Assessoria Jurídica Popular
.jpg)
A AATR surgiu em 1982 como uma rede de articulação, ação e proteção
mútuas entre advogadas e advogados populares, que já trabalhavam no apoio a trabalhadoras e trabalhadores rurais, movimentos e comunidades. De lá para cá, a AATR desenvolve a assessoria jurídica popular como método de trabalho e ação política, junto a seus parceiros entre as organizações e movimentos populares.
A Educação Jurídica Popular, tendo como referência básica o programa Juristas Leigos, parte da perspectiva de que o Direito e a restrição de seu conhecimento constituem mecanismos efetivos do aparelho de repressão das elites dominantes e do próprio estado sobre os movimentos e classes populares. A educação jurídica popular promove o acesso a informações sobre direitos e estímulo à sua reflexão critica, quebrando o monopólio acadêmico do conhecimento jurídico, para que movimentos e comunidades possam desenvolver as ações políticas e jurídicas necessárias à satisfação de seus anseios e ao reconhecimento e efetivação de direitos, inclusive a luta por novos direitos. O conhecimento reforça a condição de sujeito dos grupos populares e se constitui em modo de enfrentamento do medo da justiça, da autoridade, do Estado. Ele desmascara a pretensa imparcialidade do direito, usada como instrumento de conservação das relações de dominação.
Dentre as referências políticas e metodológicas da educação jurídica popular está a pedagogia de Paulo Freire. A AATR privilegia o formato de oficinas, a relação de diálogo e horizontalidade, valorizando a troca de saberes e partindo das demandas e das experiências concretas das comunidades assessoradas para construção do conhecimento.
Na assessoria judicial, o trabalho envolve geralmente casos de natureza coletiva, vinculados aos trabalhos de formação, articulação e comunicação. A AATR disputa dentro do judiciário novos modos de aplicação do Direito, comprometidos com a justiça social e com a garantia dos direitos culturais, econômicos, sociais e ambientais. A perspectiva é de politizar a atuação no Sistema de Justiça, compartilhando com os movimentos e comunidades as estratégias de intervenção, além dos aspectos técnicos processuais de um profissional do Direito, constituindo-se também, quando necessário, como meio de denúncia do sistema. Na ação como advogadas e advogados populares, a AATR também explora possibilidades de discussão e refreamento da crescente criminalização dos movimentos sociais.
A AATR pauta e constrói a sua atuação em todos os seus eixos temáticos por meio da realização de atividades e projetos em parceria e de forma articulada com organizações populares que tenham convergência de objetivos. Entendemos que as articulações são fundamentais para potencializar as ações dos movimentos e organizações, superar o cenário de fragmentação das lutas sociais e pautar interesses e agendas convergentes para um projeto de sociedade capaz de se contrapor ao projeto hegemônico de desenvolvimento. Num contexto de crescente criminalização de movimentos e lutas, a articulação e a atuação em rede assumem um papel ainda mais importante também como garantia da liberdade e segurança de lideranças e trabalhadores/as.
Aposta também na comunicação como estratégia de disputa ideológica, espaço de formação de opinião pública, constrangimento de autoridades, maior visibilidade das demandas dos movimentos populares e ampliação das possibilidades de articulação com os vários movimentos e organizações. Além disso, a comunicação tem sido ferramenta imprescindível para a afirmação político-institucional da entidade. Ela tem se revelado fundamental também como instrumento de multiplicação de nossas atividades de formação, através da produção e compartilhamento de cartilhas, módulos e outros materiais didáticos.
Busca não apenas seu fortalecimento enquanto organização e a busca por sustentabilidade política e material, mas principalmente o fortalecimento da assessoria jurídica popular no estado da Bahia e no Brasil, firmando-se como entidade referência nesse contexto. A entidade trabalha pela ampliação e engajamento de seu corpo associativo, bem como no suporte a outras iniciativas de assessoria a movimentos e comunidades no Estado e no Brasil e a articulação em rede desses espaços, agindo também em espaços estratégicos para a advocacia popular.