Formação é uma iniciativa da AATR em parceria com Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)
Aconteceu, entre os dias 27 e 29 de setembro, em Brasília, o terceiro módulo do Curso de Formação para Advocacia Popular. Destinada para à atualização de advogados e advogadas, a etapa formativa foi voltada para a discussão da defesa de direitos socioambientais do Cerrado. Entre os temas tratados estiveram o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado (PPCerrado); manejo de plataformas estratégicas; questões socioambientais no STF; contenção de agrotóxicos; licenças ambientais como instrumento de expulsão das comunidades, entre outros.
A manhã do primeiro dia (27) foi dedicada a formações e debates que foram mediados por Fernanda Franco, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). A atividade contou com a participação de Pedro Martins, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Ève Buhler, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ambos abordaram aspectos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e como essa ferramenta tem sido apropriada pelo agronegócio.
Juliana Malerba, também da FASE, trouxe a questão da concentração de terras no Brasil, aspectos da crise ambiental/desmatamento/incêndios, com ênfase na questão fundiária. O dia foi encerrado com a participação de Tiago Geisler, da Terra de Direitos, que abordou a Grilagem Verde facilitada pelo judiciário e os impactos dessa prática nas comunidades.
STF, agrotóxicos e comunidades tradicionais
No sábado (28), foram discutidas questões socioambientais e posicionamento do STF, justiça climática e litigância estratégica envolvendo a Convenção 169 da OIT. Esse momento contou com a facilitação do advogado quilombola da Comunidade de Canelatiua, em Alcântara, no Maranhão, Danilo Serejo e da professora de direitos humanos e coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários, Liana Amin.
O segundo momento foi marcado pela discussão sobre a aplicação criminosa de agrotóxicos por empreendimentos do agronegócio e os seus impactos nas comunidades tradicionais. Camila Gomes, advogada na Terra de Direitos e Conselheira no CNDH e Emiliano Maldonado da RENAP e Campanha Contra Agrotóxicos contribuíram no debate trazendo possíveis estratégias jurídicas de enfrentamento a essa prática que tem assolado as comunidades.
Na ocasião foi exibido o documentário “Doce Veneno”, da jornalista e cineasta cearense, Waleska Santiago, a obra narra trágicas histórias de vidas ceifadas direta ou indiretamente por agrotóxicos, entre elas a história do líder comunitário José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, que foi assassinado com 19 tiros, em 2010, por ser uma voz combativa a essa prática e deixou, entre tantos outros legados, a Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019) que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará. Seu caso irá a júri popular no dia 09 de outubro.
Licenças ambientais e cases
No domingo (29), terceiro dia de aprendizado e debates sobre estratégias de defesa jurídico-política do Cerrado brasileiro, a atividade foi encerrada com a participação do professor da UEFS e Associado da AATR, Pedro Diamantino que facilitou o debate sobre licenças ambientais e como estas vem sendo utilizadas como instrumento de expulsão das comunidades nos seus territórios. Na ocasião os/as cursistas também puderam abordar casos emblemáticos dos seus estados.
O curso é uma iniciativa da AATR em parceria com Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
Texto e fotos: Ascom AATR
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