O evento é construído por estudantes do Programa de Estágio da AATR e contou com a participação de professores/as de universidades locais e da Colômbia
Com o tema "Movimentos sociais, comunidades tradicionais e direitos: Experiências de Protocolos de Consulta na Colômbia e Brasil", aconteceu mais uma Quinta Inquietante, no dia 7 de novembro. Durante a roda de conversa, que ocorreu na sede da Associação de Advogadas/os de Trabalhadoras/es Rurais (AATR), foi traçada uma troca de saberes sobre as dinâmicas dos protocolos de consulta nos dois países. A abertura do evento foi conduzida pelas estagiárias da AATR, Adriele Souza e Eduarda Toledo, que apresentaram os/as convidados/as e a proposta do evento para o público formado majoritariamente por associados/as e estudantes de direito.
Instrumento de luta e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o protocolo de consulta é um conjunto de regras e orientações feitas pelo próprio Povo ou Comunidade que devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando vão apresentar um projeto que impacte a região da comunidade.
Professor de direito da UFBA e UNEB e pesquisador da área, Felipe Estrela abriu o debate contextualizando sobre a consulta prévia como instrumento de legitimação e como as comunidades têm se apropriado da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a autodeterminação e o direito dos povos de defenderem seus territórios, modos de vida e autonomia. "Existem mais de 120 protocolos registrados, esse é um campo fértil para as comunidades reivindicarem espaços de autonomia", disse.
Com o tema de sua tese de doutorado sobre protocolos autônomos de consulta e consentimento prévio e o direito de livre-determinação dos quilombos no Brasil, Felipe acredita que o uso do instrumento pode ser ampliado no país. "Muitas vezes as comunidades são surpreendidas por empreendimentos que já chegam expropriativamente, sem respeitar os processos de consulta e participação prévia, por isso, o debate da consulta acaba sendo reduzido a mitigar as consequências de empreendimentos que já estão em curso".
Para o pesquisador, as assessorias precisam ampliar a lente sobre a consulta prévia não ser restrita a algo essencialmente ambiental, e sim a própria forma como toda a política de desenvolvimento e de participação ativa dos planos de desenvolvimento, "como entusiasta, tenho a perspectiva que os protocolos de consulta são instrumento de método de trabalho de base, mais do que somente um instrumento de legitimação", apontou.
Intercâmbio
Em seguida, quem falou foi Jorge Carvajal, professor associado da Universidade Nacional da Colômbia e pesquisador sênior do Departamento Administrativo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Colciencias). Com pesquisa e docência voltados para temas relacionados à sociologia jurídica, poder, direito e movimentos sociais, ele trouxe um panorama de como as comunidades originárias indígenas e negras da Colômbia se apropriam desse instrumento disponível desde 1998, mediante decreto.
“Em 1991 a sociedade colombiana se incentivou pela promulgação de sua atual constituição para marchar por direitos. A partir desse período, também abriu-se a possibilidade para falar sobre identidade: indígena, afrodescendente, movimentos organizados de trabalhadores, LGBTs, e outros”, pontuou Jorge. Na ocasião, ele também detalhou qual o regramento que as comunidades precisam ter para serem reconhecidas como originárias e os desafios postos na sociedade colombiana, como a segmentação das lutas e a desigualdade racial.
Também presente na roda de conversa, Pablo Gonzalez Delgado, professor de direito e sociologia jurídica e doutor em direito na Universidade Nacional da Colômbia, esboçou os casos em que os protocolos de consulta são utilizados na Colômbia: comunidades negras e comunidades campesinas.
Comunidades em luta
O objetivo do Protocolo de Consulta é informar ao Estado ou qualquer outra entidade como atender as especificidades dos Povos e Comunidades. A Quinta Inquietante contou com a participação de representantes de duas comunidades assessoradas pela AATR que se utilizam do instrumento de protocolo de consulta.
Representando a comunidade quilombola de Graciosa, a atual coordenadora da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), além de pescadora quilombola, pedagoga e escritora, Bárbara Ramos, relatou todo o processo que culminou na finalização do Protocolo de Consulta de Graciosa. “Para além da escrita, para nós da comunidade foi muito importante toda a construção, porque foi um espaço de formação, com muitas reuniões, articulações e eventos importantes, além de estratégias. É isso que trago: a comunidade sabe se organizar e sabe buscar estratégias de luta”. Bárbara ainda referenciou que, após a finalização do documento, a comunidade tem mais ciência e domínio sobre seus direitos e como buscá-los, “e a gente vai continuar lutando por direito", assegurou.
Já a comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida, está agora na construção coletiva do instrumento do protocolo de consulta e, por isso, passa por um profundo reconhecimento de identidade e resgate histórico. Ciente de que quem define se um povo ou comunidade é tradicional são as próprias pessoas que participam dela, Andréia Lisboa, liderança de Taquaril e doutoranda em Linguística (UFSC), trouxe para a Quinta Inquietante o panorama atual de sua comunidade, que vivencia há mais de 15 anos assédios de mineradoras e de empresas do ramo energético.
"Estamos aqui, nós existimos, precisamos que nossos direitos, e o uso que fazemos da terra seja respeitado. Licínio de Almeida tem 70% município mapeado por mineração, tem parques eólicos lá, que querem construir linhas de transmissão, somos uma comunidade extremamente produtiva, em que passam nascentes, mas estamos ameaçados", compartilhou.
Após as falas iniciais, a roda foi aberta para perguntas do público que compartilhou algumas inquietações e questionamentos com os convidados. A mediação da roda de conversa foi de Gabriela de Sá, associada da AATR, doutora em direito pela UNB em sanduíche com a Universidade da Pensilvânia e professora da UNEB.
A Quinta Inquietante é construída pelo Programa de Estágio das/os estudantes, iniciativa que visa contribuir com a formação político-jurídica dos discentes de direito.
Texto e fotos: Ascom/AATR
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