Dentre os abusos apontados pelo INEMA estavam o desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) e a extrapolação dos limites territoriais de atuação da empresa.
Uma série de atividades ilegais fez com que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) suspendesse, na última terça-feira (26), as atividades da mineradora inglesa Brazil Iron. A empresa possui empreendimento de mineração na Fazenda Mocó, localizada entre os municípios de Piatã e Abaíra, na Chapada Diamantina (BA), onde vivem algumas comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Operando sem licença ambiental, a mineradora tem um vasto histórico de descaso às leis e as comunidades que estão no entorno do empreendimento. Caso a empresa descumpra a decisão de suspensão das atividades a multa pode chegar a 5 milhões de reais.
Comunidades são pressionadas por atividades ilegais de mineradora
Embora a ação seja do INEMA, o mesmo órgão, juntamente com a Agência Nacional de Mineração, permitiu que a mineradora instalasse as suas atividades violando um direito fundamental das comunidades: o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº 169 da OIT. Outra ilegalidade tem a ver com o Decreto Estadual nº 14.024, de 06/06/2012, que regulamenta a Política Estadual do Meio Ambiente, segundo o qual a operação da mineradora só poderia se dar por meio de licença ambiental e não apenas de autorização ambiental. Além disso, a Fundação Cultural Palmares deveria ser ouvida no procedimento, já que existe comunidade quilombola atingida.
Essa existência legalmente contraditória da atuação da empresa na região se reflete na sua postura junto aos órgãos de regulação que são reiteradamente ignorados pela mineradora. A Assessoria Jurídica da AATR, que acompanha o caso, sinalizou algumas irregularidades durante a Audiência Pública, ocorrida em setembro de 2020, na comunidade de Bocaina, em Piatã. A empresa também esteve envolvida em um episódio de cerceamento do trabalho da imprensa, quando uma equipe do veículo de mídia Repórter Brasil foi abordada por policiais, um deles fortemente armado, saiba mais aqui.
De acordo com o Auto de Infração, a empresa vem descumprindo as condicionantes impostas pelo órgão ambiental ao extrapolar a poligonal definida; implantar e executar as suas atividades e estrutura além da área autorizada pelo INEMA; por realizar a supressão e soterramento de vegetação nativa nas estradas próximas ao empreendimento, bem como em Área de Preservação Permanente (APP) composta de recursos hídricos. Além disso, a aplicação da penalidade também ocorreu porque a empresa deixou de atender pelo menos duas notificações feitas pelo INEMA.
Rio que era utilizado para agricultura foi soterrado por mina, retirando agricultores de suas atividades
No centro dessa relação, que já nasceu tortuosa, estão as comunidades que sofrem com a atuação ilegal da empresa. “A mina foi interditada porque está operando de forma irregular. Quem está impossibilitando o trabalho da mina é a própria Brazil Iron, ferindo a legislação e a saúde e sobrevivência das comunidades. O trabalho da mina não pode inviabilizar o trabalho da comunidade (produção de farinha, mel, cachaça, artesanato, etc). É renda de mais de 200 anos e, que se tiver garantia de seus recursos naturais, pode permanecer por mais de 200 anos ainda. Trabalhem, mas deixem-nos trabalhar também", declaração do Movimento SOS Bocaína e Mocó.
“Parte desse resultado se deu também por conta das inúmeras denúncias de ilegalidades realizadas por moradores/as das comunidades que residem na região onde foi instalado o empreendimento, bem como por instituições públicas e organizações sociais que acompanham o caso”, destaca a Assessoria Jurídica da AATR.