As comunidades pesqueiras e quilombolas estão vivenciando uma sobreposição de tragédias em um curto período de tempo. Em novembro de 2019 foi o crime ambiental do derramamento do petróleo no litoral do Nordeste. Até hoje é possível perceber os impactos nos territórios e nas vidas das famílias que dependem dos mangues e das marés para tirarem o seu sustento. Agora, com a pandemia global do novo coronavírus, uma nova situação de crise afeta essas comunidades. Preocupadas com a garantia universal do acesso à saúde e com a manutenção das condições dignas de sobrevivência, pescadoras e pescadores artesanais do Brasil inteiro tem exigido dos poderes federal, estadual e municipal a execução de políticas públicas e programas de proteção social voltadas ao atendimento das suas necessidades básicas, como está previsto em lei.
Diante desse cenário, no dia 06 de abril de 2020, pescadores e pescadoras artesanais da comunidade quilombola e pesqueira de Graciosa, situada no município de Taperoá, região do Baixo Sul da Bahia, foram até a sede da Prefeitura para entregar um ofício reivindicando direitos básicos e auxílio do poder público municipal no enfrentamento a COVID-19.
Entretanto, os pecadores e pescadores foram impedidos de entrar na sede da prefeitura por um funcionário da segurança e que em sua ação partiu para cima de um pescador para retirar o celular ao perceber que estava sendo gravado. Registrar a ação de funcionários públicos no exercício da função não é crime. É antes um dever do cidadão na busca da legalidade e da moralidade com a coisa pública. O ofício não pode ser entregue, nem mesmo protocolado na sede da prefeitura. Os pescadores/as precisaram dirigir-se até a residência da secretária do prefeito, a qual se prontificou a realizar o protocolo do ofício.
Foto: Juliana Borges
Não é a primeira vez que a comunidade quilombola e pesqueira de Graciosa é tratada com desrespeito por funcionários da prefeitura. Em novembro de 2019, a procuradora do município agiu de forma grosseira com os pescadores artesanais que reivindicavam direitos fundamentais em decorrência do crime ambiental de derramamento do petróleo.
Não estão pedindo nenhum favor, estão exigindo que se cumpra o que diz a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município. Como cidadãs e cidadãos responsáveis, pessoas dignas e comuns, devem ser tratados com zelo e respeito. É isso que esperam.
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