A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), vem manifestar solidariedade e repúdio aos atos criminosos sofridos pelo povo Pataxó Hã-Hã-Hãe do extremo Sul da Bahia, no dia 21/01/2024. Após um mês do assassinato do cacique Lucas Pataxó Hã-Hã-Hãe, mais uma Liderança é brutalmente morta pela violência contra os povos originários. O conflito fundiário sanguinário, iniciado na década de 20, já ceifou a vida de diversos indígenas e segue mais vivo e letal do que nunca, em quase um século de barbárie institucionalizada contra o povo pataxó Hã-Hã-Hãe da Bahia.
“O resultado foi muito bom, sentimos uma grande alegria. Eu não esperava que fosse uma decisão contrária. Não seria possível que, depois de 30 anos de espera, de lutas e caminhadas, o STF não fizesse justiça.” Esse é um trecho de uma entrevista do Cacique Naílton Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe, que sintetizava a alegria do povo Pataxó após vitória no STF em maio de 2012, quando a suprema corte decidiu pela nulidade dos títulos sobrepostos sobre o território indígena de 54 mil hectares, da Terra Indígena Caramuru Paraguassu, localizada nos municípios de Pau Brasil, Camacã e Itaju do Colônia, no Sul da Bahia. Mas nesse domingo (21), o Cacique chorou a morte da sua irmã Maria de Fátima Muniz Pataxó, Pajé Nega Pataxó, 52 anos, dentro do seu território, onde também foi atacado brutalmente em uma ação de pistoleiros e com a presença da polícia militar.
Doze anos após a vitória no STF, presenciamos mais um triste capítulo da história de luta do Povo Pataxó que parece ter como grandes opositores muito mais do que ruralistas invasores, a leniência do governo da Bahia e a omissão sistemática do Governo Federal. Ainda que a morte violenta de Maria de Fátima Muniz, Pajé Nega Pataxó, neste domingo ganhe ares de atualidade, não podemos deixar perder de vista de que o flagelo do povo pataxó, que remonta à invasão portuguesa, se especializa violentamente a partir da omissão do estado pós criação da reserva indígena.
Em 1926, era criada a Reserva Caramuru-Paraguaçu, para “gozo dos índios Pataxós e Tupinambás” (Lei Estadual nº 1916/26. Diário Oficial. Salvador, 11/08/1926. Pp. 9935.) A reserva indígena da qual o território Caramuru-Catarina Paraguassu foi efetivamente demarcada na década de 30. Dali em diante, o Governo do Estado da Bahia, a partir da suas ações, em especial com a participação da Polícia Militar, se coloca mais fortemente como grande opositor da garantia de direitos dos indígenas. O povo pataxó conviveu com as invasões sistemáticas de fazendeiros, culminando entre as décadas de 70 e 80 com a extinção da reserva e destinação de títulos para os fazendeiros pelo governo do estado.
Essa ação opositora do governo fica mais evidente quando, na década de 1980, os Pataxó Hã-Hã-Hãe reivindicam a retomada do território, em ação movida pela FUNAI, que iria a julgamento 30 anos depois, com decisão do STF favorável aos indígenas baianos. Enquanto o pleito ainda estava no STF, o estado da Bahia chegou a pedir o adiamento do julgamento. A vitória com o pedido de nulidade dos títulos sobrepostos nos 54 mil hectares da Terra indígena pelo STF, não garantiu aos Pataxó a segurança jurídica.
A insegurança na região continuou ascendente, com a participação ativa do estado, por meio da força repressiva da polícia militar, ou omissa, ao ignorar sistematicamente os conflitos.
São incontáveis os indígenas mortos pelo conflito. Há 27 anos, o líder indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe Galdino Jesus dos Santos, era queimado vivo em Brasília, justamente ao buscar justiça para o Povo Pataxó. Os eventos desse domingo adicionam mais requintes de crueldade a uma história manchada de sangue pela qual o Estado brasileiro deve ser responsabilizado. A AATR se junta a outras organizações e à sociedade civil para exigir providências e posições enérgicas para a responsabilização dos autores dessa violência. E, por fim, que sejam tomadas medidas concretas de proteção às comunidades indígenas do território, e que o combate à violência contra comunidades do campo, de um modo geral, seja uma prioridade na agenda política do país.
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