O território tradicional de pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, agricultores/as familiares, a comunidade quilombola e pesqueira de Graciosa, em Taperoá (Baixo Sul da Bahia), celebrou no último sábado (11/3) a finalização do seu protocolo autônomo de consulta prévia, livre e informada. O documento é um instrumento para proteção do território tradicional contra políticas governamentais e empreendimentos privados que venham restringir os direitos coletivos territoriais e ambientais ou prejudicar o trabalho na pesca artesanal. Ele estabelece a forma como a comunidade quer e deve ser consultada sobre esses projetos.
A construção do protocolo, se iniciou ainda em 2021 a partir de reuniões e assembleias convocadas pela Associação dos Pescadores e Pescadoras Quilombolas de Graciosa (APPQG), onde moradores/as do quilombo contribuíram na construção dos termos do documento. A ação contou com a colaboração da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB/Campus XV), com apoio de Misereor e Fundação Rosa Luxemburgo (FRL).
O quilombo Graciosa foi uma das 09 comunidades que participaram do Ciclo de Formação sobre Protocolos de Consulta, realizado em 2021, pela AATR, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), com o apoio da FRL. Na ocasião, houve a partilha com comunidades tradicionais de outras regiões do país que já construíram seus protocolos de consulta e o estímulo para que fosse incorporado o instrumento na defesa territorial.
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