Em nota encaminhada no dia 25 de janeiro, TPP reconhece a gravidade do cenário de repressão e se compromete a colaborar com a visibilização internacional do caso
Diante das graves e crescentes violações de direitos que sofrem as comunidades rurais tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, o Tribunal Permanente Permanente dos Povos (TPP), em nota divulgada no dia 25 de janeiro, reconhece o cenário de repressão sistemática e cobra ao estado brasileiro medidas cabíveis para proteção das vidas e dos territórios destas populações.
Uma coalizão de organizações da sociedade civil, junto com as comunidades tradicionais da região, encaminhou ao TPP documentos, notas e relatos que comprovam o dramático estado de violações de direitos em que se encontram as comunidades do oeste baiano. De acordo com o Tribunal, “as violações denunciadas com a participação também de grupos armados exigem uma responsabilização clara, urgente e efetiva por parte dos poderes públicos responsáveis”.
O TPP também reconhece o “cenário de negação e repressão sistemática dos direitos das populações em questão e de seus territórios”. A escalada de violência no Oeste da Bahia acontece desde setembro de 2022, sobretudo contra comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na região dos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória.
Histórico de violência
Diante dos indícios e, por fim, da concretização da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, diversas violências sucederam-se nestes territórios, entre elas ameaças de morte, disparo de tiros, abertura de trincheiras na estrada, destruição de ranchos, pontes e cercas, além de veredas queimadas, em novas ofensivas realizadas a mando de fazendeiros. A disputa se dá por áreas de vegetação nativa do Cerrado, repleta de veredas com nascentes conservadas pelas comunidades que há mais de dois séculos se estabeleceram na região.
No dia 12 de dezembro de 2022, diferentes entidades e associações comunitárias solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a realização de Audiência Temática sobre o caso, solicitada para acontecer durante o 186º Período de Sessões da CIDH, de 6 a 10 de março de 2023. A manifestação do TPP também é direcionada à CIDH, reforçando e ratificando o pedido de Audiência. “Encaminharemos esta preocupante notificação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a permanência e, portanto, o agravamento de uma situação de crimes que ameaçam o próprio direito à existência de comunidades inteiras”, destaca o documento.
Solicitada pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Articulação Estadual de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Coletivo de Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e pela Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), a audiência tem como objetivo apresentar e discutir não somente as violências cometidas contra comunidades tradicionais, mas também o contexto de forte expansão do desmatamento, apropriação ilegal de terras de uso comum das comunidades, secamento de nascentes e rios, e violência contra lideranças comunitárias organizadas em associações que resistem a esse processo.
Leia a nota encaminhada pelo TPP em suas versões em inglês e português e baixe o documento na íntegra com seus anexos: https://campanhacerrado.org.br/
Foto: Associação de Fundo e Fecho de Pasto | Informações: CPT-BA
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